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Tag: Art 133 CPC
O que é um contrato de trabalho por prazo determinado segundo ao art 443?
Quando deixa de individualizar completamente o objeto da prestação?
Dez dias corridos conta sábado é domingo
Qual o recurso cabível contra a estabilização da tutela antecipada?
Quais são as hipóteses de julgamento conforme o estado do processo?
Que o fato narrado evidentemente não constitui crime ou Incluído pela Lei nº 11.719 de 2008?
Quais são as demonstrações exigidas pela legislação para a contabilidade pública?
Quais hipóteses legais permitem a contradita?
Pode o juiz proferir uma sentença ilíquida?
O que vale mais prova documental ou testemunhal?
Quais são as hipóteses atuais de cabimento do processo de competência dos tribunais denominado de reclamação?
Depois do exame demissional o que acontece
La na ladeira samba assim com art popular
Quem tem direito ao ambiente ecologicamente equilibrado?
Quando é possível a interposição do agravo interno contra decisão que não admite recurso especial com fulcro no art 1021 do NCPC?
Quanto ao prazo para interposição do recurso de apelação é correto afirmar que?
Sobre o chamado princípio da menor gravosidade da execução é correto afirmar que
Quais as seguintes divulgações não é exigida pela a IAS 1?
Quando uma política contábil pode ser significativa na elaboração das notas explicativas?
Qual a diferença entre o administrador provisório e o inventariante?
O que dispõe o CPC a doutrina sobre ação de consignação em pagamento?
Quais as condições para o exercício do direito de ação novo CPC qual o artigo?
O que vem depois da decisão de saneamento e organização do processo?
Quais são os atos processuais das partes?
É possível hoje a aplicação de uma norma processual já revogada?
Não é permitida a utilização de prova emprestada no processo penal nas ações de improbidade administrativa?
Quando a petição inicial e indeferida nos termos do art 330 do CPC ocorre a extinção do processo com resolução de mérito?
A tutela provisória incidental requerida por nicolas depende do devido pagamento de custas
Qual o prazo para requerer a revisão reforma ou estabilização da decisão que se estabilizou?
Qual lei brasileira garante a todo cidadão a dignidade em qual artigo?
Não é passível de agravo de instrumento a decisão interlocutória que rejeita a ocorrência de prescrição?
Quais os tipos de créditos concursais?
Quando o juiz pode suspender o processo?
São fontes do direito internacional público segundo o art 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça exceto?
Quanto a denunciação da lide requerida pelo réu assinale a afirmação incorreta?
Pode ocorrer a denunciação da lide em uma ação que trate de relação de consumo?
Acordo extrajudicial de partilha de bens
O que é o princípio da inafastabilidade da jurisdição?
Quando pode ser considerada em caráter antecedente e tutela cautelar?
É correto afirmar que a pessoa jurídica também tem a proteção dos direitos da personalidade que a pessoa humana possui SE fim fundamente sua resposta?
Quem é o administrador provisório do espólio?
Como diferenciar a tutela de urgência cautelar antecedente da cautelar incidental?
Qual o requisito necessário para que terceiro interessado tenha legitimidade recursal?
Quando o evicto informado da evicção não assume o risco advindo dela?
Quanto ao sujeito ativo o crime de infanticídio seria classificado como?
Como deve proceder o juiz na hipótese de não serem localizados bens do devedor?
Quando o executado não possuir bens penhoráveis a execução será suspensa?
Por que o cara do art Atack se suicidou?
Mesmo advogado para dois reus
É impenhorável a quantia depositada até quarenta salários mínimos em caderneta de poupança?
Qual recurso cabe contra indeferimento de liminar em mandado de segurança?
Qual o recurso cabível em face do indeferimento de um pedido de tutela provisória?
É possível que o crime de homicídio ser qualificado e privilegiado ao mesmo tempo?
Quando se consuma o crime de homicídio do art 121 do Código Penal e qual sua classificação doutrinária?
A arguição de descumprimento de preceito fundamental pode ter por objeto decisões judiciais
Art 129 do cpb
Qual o recurso cabível da denegação de embargos à ação monitória como seus efeitos?
Qual recurso cabível contra decisão que indefere efeito suspensivo ao agravo?
Os passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores não poderão ser transportados
Onde será efetuado o cumprimento de sentença nas causas de competência originária dos tribunais?
Quais são os requisitos específicos de admissibilidade do recurso extraordinário?
O que significa decisão interlocutória ao mérito?
Quando deverá ser designada a audiência de conciliação ou de mediação?
É anulável a compra e a venda de ascendente a descendente salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido?
É necessário a presença de advogado na mediação e na conciliação extrajudiciais?
O que é família de acordo com a Constituição Federal de 1988 trata da família no art 226?
É admissível a alteração do regime de bens mediante autorização judicial em pedido motivado por um dos cônjuges e desde que não prejudique os direitos de terceiros?
O que consiste o incidente de deslocamento de Competência IDC previsto no artigo 109 5º da CR?
Quais os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência?
No campo das relações coletivas de trabalho, a cf/88 não admite a arbitragem.
Qual é o objetivo do Estatuto da Pessoa com Deficiência?
Quais são requisitos da petição inicial da execução?
É competência indelegável do presidente da República não sendo constitucionalmente prevista sua extensão aos chefes do Poder Executivo Estadual?
Quanto ao tempo a norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso quanto ao espaço prevalecerá o princípio da territorialidade?
Não podem casar os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil.
Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito de uma autoriza a rejeição de todas.
Em que fases ou momentos processuais é cabível o pagamento de honorários advocatícios?
São devidos honorários advocatícios nos termos do CPC nos procedimentos de jurisdição voluntária?
Em que consiste a estabilização da tutela antecipada e quais seus requisitos?
Quais são os requisitos para requerer tutela antecipada em caráter antecedente?
Como pode ocorrer a estabilização da decisão que defere tutela antecipada?
É causa para a extinção sem resolução de mérito a verificação de perempção litispendência ou de coisa julgada?
Quais as hipóteses extinção do contrato de trabalho por dispensa sem justa causa conforme artigo 483 da CLT?
O que é considerado discriminação contra uma pessoa com deficiência de acordo com a lei no que se refere?
É permitido a testemunha trazer apontamentos para consulta em seu depoimento?
O recurso ordinário é somente julgado pelo Superior Tribunal de Justiça
Qual é a diferença entre tutela provisória de urgência antecedente e incidental?
Quando for incerto o limite territorial entre duas comarcas se a infração penal for praticada na divisa a competência será firmada pela prevenção?
Competência em razão da matéria CPC
Qual a importância para a Contabilidade dos pronunciamentos contábeis?
Quais são as demonstrações contábeis obrigatórias para sociedade anônima?
Furto ou roubo qual a diferença
Qual a regra geral para fixação da competência penal?
Petição impugnação ao cumprimento de sentença honorários sucumbenciais novo CPC
São cabíveis honorários advocatícios na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença?
Que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito mas pode condicionar tal acesso ao prévio esgotamento das instâncias administrativas?
Por que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental justifique?
O que o artigo 225 caput da Constituição Federal quer dizer quando coloca o meio ambiente ecologicamente equilibrado como bem de uso comum do povo?
O que diz o artigo 299 do Código Penal?
Em quais hipóteses a autora menciona não ser necessário homologar uma sentença estrangeira?
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